Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.
Voo: Guarulhos - São Luís. Impedimento de embarque por «overbooking". Reacomodação e chegada ao destino com atraso global de 15 horas. Auxílio material insuficiente. Casal que viajava acompanhado de seus filhos, então crianças (6 e 7 anos), e aguardaram das 8h às 23h em aeroporto. Danos morais caracterizados, diante das especificidades do caso. Valor da indenização (R$ 4.000,00 para cada um dos autores) adequado, não comportando redução. Recurso desprovido... ()
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