Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Empreitada - despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres julgada procedente - Apelação - Pedido de concessão do benefício da assistência gratuita pela apelante - Abertura de oportunidade para comprovação da sua hipossuficiência - Ausência de manifestação do apelante no prazo legal - Pedido indeferido - Ausência de recolhimento de preparo - Deserção configurada - Recurso não conhecido... ()
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