Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubos e Extorsão - Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório para ambos os corréus. Autoria e materialidade do roubo não contestada pelos presentes recursos. Crime de Extorsão - Recurso ministerial para condenar os acusados - Réus que exigiram que a vítima fornecesse senha de desbloqueio do celular, visando obter vantagem indevida - Possibilidade - Sabe-se que, com a senha, os roubadores teriam acesso aos diversos aplicativos do celular, como os bancários, restando evidente a obtenção de vantagem indevida - Condenação é medida que se impõe - Pena-base do roubo mantida acima do mínimo, diante da circunstância judicial negativa - Majorante pelo emprego de arma devidamente aplicada - Regime mantido no inicial fechado. Recurso defensivo improvido e apelo ministerial provido.