Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. ECAd. Cobrança de direitos autorais. Execução de músicas próprias. Liquidação de sentença. Possibilidade. Agravo não provido.
«1. Reconhecida obrigação do recorrente de pagar os direitos autorais pleiteados pelo autor, mas sem especificar os valores devidos, tal montante será fixado em liquidação de sentença, considerados os critérios de apuração adotados pelo órgão de controle. ... ()
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