Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Recurso desprovido.

«1. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a demonstração efetiva do dissídio entre o acórdão afrontado e o paradigma, mediante a indicação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, o que não se observa na presente hipótese. ... (Continua)