Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. TUTELA PROVISÓRIA.

Ação de rescisão contratual. Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência. Pretensão de suspensão de cumprimento de sentença em trâmite. Recorrentes que já tiveram seus direitos penhorados em execução, não apresentando oportuna impugnação. Recorrentes não negaram nem esclareceram os motivos pelos quais se mantiveram inertes enquanto a execução prosseguia. Ação de rescisão contratual ajuizada no mesmo dia da primeira praça. Ausente a probabilidade do direito alegado. Requisitos para a antecipação de tutela não preenchidos. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46734)... (Continua)