Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Exigibilidade de honorários sucumbenciais. Recurso especial improvido. Inexistência de violação do CPC, art. 535, de 1973

«I - Recurso especial improvido pela inexistência de violação do CPC, CPC, art. 535, II. Ausência de omissão no acórdão do Tribunal de origem que, fundamentadamente, decide de forma contrária à pretensão da parte recorrida. ... (Continua)