Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Garantia à instrução criminal. Encerramento da instrução. Fase de alegações finais. Contemporaneidade. Ausência. Habeas corpus concedido.
«1. Pacífico é o entendimento de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. Precedentes. ... ()
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