Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva mantida em sentença. Roubo majorado. Circunstâncias já elementares do delito perseguido. Fundamentação inidônea. Habeas corpus concedido.
«1. Apresentada fundamentação inidônea para a decretação da prisão preventiva, limitando-se a destacar circunstâncias já elementares do delito perseguido, sem apontar riscos concretos ao processo ou à sociedade, então, deve ser concedido habeas corpus. ... ()
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