Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial representativo da controvérsia (CPC, de 1973, art. 543-c). Embargos opostos em face da certidão de julgamento já retificada pela coordenadoria do órgão julgador. Perda superveniente do objeto. Embargos de declaração prejudicados.