Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil. Processo civil. Execução suspensa. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Necessidade de prévia intimação do credor. Agravo regimental desprovido..

«1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não corre a prescrição intercorrente durante o prazo de suspensão do processo de execução determinada pelo juízo, nos termos do CPC, art. 475-J, § 5º, de 1973 Para a retomada de seu curso, faz-se necessária a intimação pessoal do credor para diligenciar no processo, porque é a sua inação injustificada que faz retomar-se o curso prescricional. (AgInt nos EDcl no AREsp 821.983/SC). ... (Continua)