Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Agravo de instrumento. Recurso especial. Previdência privada. Renda mensal inicial. Revisão do cálculo. Alteração. Migração de planos de benefícios. Regulamento anterior. Impossibilidade. Omissão. Existência. Dissídio requisitos. Mitigação.
«1. São cabíveis embargos de declaração quando há omissão e contradição entre a fundamentação e a conclusão do julgado. ... ()
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