Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -
Benefício postulado pelo requerente - Indeferimento - Inadmissibilidade - Necessidade presumida, por força da menoridade - Inexistência de indícios de que possua patrimônio ou renda capaz de suportar as despesas processuais - Descabido, ainda, perquirir sobre a capacidade financeira dos genitores, que não integram a lide - Precedentes desta Câmara - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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