Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Compra e venda de bem móvel - Autora que adquiriu mercadoria junto a fornecedor, com pagamento intermediado pela ré - Não entrega do produto - Pretensão de restituição do valor pago - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - DANOS MORAIS - Não configuração - Situação que não ultrapassa o mero aborrecimento - Ausência de demonstração de que a conduta da ré tenha ensejado ofensa intensa e duradoura ao comportamento psicológico da demandante ou a seus direitos personalíssimos - Não comprovada situação de sofrimento ou humilhação, justificadora da compensação - VERBA HONORÁRIA CABÍVEL AOS PATRONOS - Omissão - Fixação por equidade - Quantia ora arbitrada que obedece aos critérios previstos no art. 85, § 2o, do CPC - Honorários advocatícios recursais - Negado provimento... (Continua)