Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Omissões. Não ocorrência. Erro material. Não configuração. Embargos rejeitados.
«1. Afasta-se a alegação de omissão quando presente no julgado expressa manifestação sobre os pontos suscitados pelo embargante. ... ()
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