Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Notas taquigráficas. Requerimento. Pressuposto. Ausência.
«1. Mediante interpretação dos arts. 100 e 103 do RISTJ e em atendimento ao princípio da celeridade processual, esta Corte firmou a compreensão de que a juntada das notas taquigráficas somente é exigida quando indispensáveis à compreensão do julgamento. ... ()
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