Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Responsabilidade civil. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo da empresa de transporte coletivo. Insurgência da autora.

«1. A responsabilidade do transportador, nos termos do CCB, art. 750, é objetiva, mas poderá ser elidida pela ocorrência de força maior oufortuito externo, isto é, estranho à atividade. ... (Continua)