Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Pretensão de afastamento da condenação do paciente pelo crime de associação para o tráfico de drogas. Reexame fático-probatório. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.

«1. Para concluir que não há razoabilidade na condenação do paciente pelo crime de associação para o tráfico, porquanto «o aresto combatido não estaria baseado nas provas acostadas aos autos, seria necessário amplo reexame do contexto fático-probatório dos autos originários, o que se afigura inviável na estreita via do writ. ... (Continua)