Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico interestadual de entorpecentes. Alegação de inocência. Descabimento. Réu integrante de organização criminosa fortemente estruturada (52 pessoas). Quantidade e diversidade de droga apreendida. Prisão preventiva devidamente justificada. Garantia da ordem pública. Periculosidade demonstrada. Recurso desprovido.

«1. A afirmativa, a respeito da fragilidade da prova da participação do recorrente na conduta criminosa, consiste, em suma, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. ... (Continua)