Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Direito do consumidor. Seguro saúde. Fratura de fêmur em paciente idosa. Tratamento cirúrgico. Alta médica. Indicação de ‘home care’. Fisioterapia traumato-ortopédica e respiratória.
«1. Ocorrência de abalo moral indenizável na hipótese de recusa de prestação de serviço de ‘home care’, quando indispensável para o tratamento do paciente, conforme recomendação médica. Julgados desta Corte Superior. ... ()
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