Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e comercial. Rescisão de contrato. Representação comercial. Zona de atuação. Exclusividade. Omissão contratual. Possibilidade de comprovação. Pagamento de comissões. Resolução contratual. Efeito ex tunc. Prescrição quinquenal. Aplicabilidade.
«1. Ação ajuizada em 10/08/2001. Recurso especial interposto em 05/03/2014 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. ... ()
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