Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Operação poeira branca. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Segregação devidamente justificada. Excesso de prazo na formação da culpa. Questão não apreciada pelas instâncias ordinárias. Supressão de instância. Conhecimento parcial. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Deflui da «Operação Poeira Branca que inúmeros denunciados teriam se associado, com o fim de praticar delitos, reiteradamente, em diversos municípios pertencentes aos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Mato Grosso do Sul, no decorrer dos anos de 2015 e 2016. Ao acusado incumbia a tarefa de intermediar as negociações envolvendo os ilícitos, bem como atuar em questões financeiras operacionais atinentes à facção. ... (Continua)