Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Propriedade industrial. Patente. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Tutela antecipada. Julgamento definitivo. Liquidação de prejuízos. Responsabilidade objetiva do requerente. Art. 811 CPC, de 1973 nexo de causalidade.
«1- Ação ajuizada em 27/7/2007. Recurso especial interposto em 23/8/2013 e atribuído à Relatora em 25/8/2016. ... ()
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