Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa. (i) prisão em flagrante convertida em preventiva. (ii) falta de indícios suficientes de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. (iii) grande quantidade de substância entorpecente apreendida, já envolta em embalagem própria para mercancia, armas de fogo, inclusive de uso restrito, três balanças de precisão, aparelhos celulares, grande quantia em dinheiro e farta munição de vários calibres. (iv) gravidade concreta dos fatos. Participação do acusado em organização criminosa sofisticada e armada. Distribuição de tarefas entre os membros. Transações envolvendo altas cifras e grande quantidade de entorpecentes. (v) condições pessoais favoráveis. Irrelevância. (vi) medidas cautelares alternativas. Insuficiência para resguardar a ordem pública.

«1. A alegação de que não houve envolvimento do recorrente nos crimes narrados na denúncia não pode ser dirimida em habeas corpus - ou em recurso ordinário em habeas corpus - , diante da necessidade de cotejo minucioso de matéria fático-probatória, inviável na via sumária eleita (Precedentes). ... (Continua)