Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade da droga apreendida a ser transportada em região de fronteira - mais de 300 kg de cocaína, bem como na propensão à prática delitiva, na afirmação pelo juízo singular de que há risco concreto de reiteração do crime, notadamente diante da informação relatada pelo flagranteado JOSEKSON DA SILVA de que participariam de novo transporte de elevada quantidade de cocaína, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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