Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de exigir contas. Segunda fase. Sentença que acolheu as contas da autora, reconhecendo saldo devedor em face da ré. Recurso da ré. Alegação de erro material que não procede. Erro material apontado já corrigido na decisão que analisou os embargos de declaração. Sentença que deve ser anulada. Carência de fundamentação. Automática homologação das contas apresentadas pela autora sem fundamentação suficiente para tanto. Hipótese de imprescindível realização de prova pericial contábil. Necessidade de reabertura do prazo para que a ré comprove o recolhimento da metade dos honorários periciais. Sentença anulada. Recurso provido.