Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde individual. Operadora que pretende excluir filha maior (nascida em 31-1-2002), estudante de medicina na Faculdade da Santa Casa, em São Paulo e que exige tempo integral das atividades curriculares. Razoabilidade do entendimento de que a dependência, para fins de manutenção em plano individual, deva levar em conta circunstâncias da vida concreta ou da impossibilidade de o jovem agregado conquistar, de imediato, autossuficiência econômica, primeiro passo da gestão autônoma da vida, inclusiva para contratar nos termos da Lei 9656/98. Nesse contexto e reservada interpretação para a decisão final, a tutela de urgência emitida para manter o status quo ante está em harmonia com os princípios jurídicos, com multa de valor persuasivo para conter o ímpeto liberatório. Não provimento