Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Suposta prática de estupro de vulnerável. Prisão preventiva decretada quando do recebimento da denúncia. Motivação concreta. Vítima sobrinha do recorrente. Possibilidade de interferência nas declarações da vítima e testemunhas. Ausência de excesso de prazo. Tramitação regular do processo.

«1. A decretação da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, porquanto o Magistrado singular apontou elementos concretos a evidenciarem a especial gravidade da conduta, pois o recorrente, tio da vítima, poderá vir a influir na produção das provas e interferir nas declarações da vítima e testemunhas. ... (Continua)