Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Prisão relaxada em relação ao corréu daniel. Perda do objeto. Recurso não conhecido nesse ponto. Em relação ao corréu danilo existe fundamentação concreta. Recorrente responde por outro crime de tráfico. Parecer acolhido.

«1. O recorrente Daniel Cruz Barreto Sacramento teve a prisão cautelar relaxada pelo Juízo de origem, dessa forma o recurso perdeu o objeto em relação a ele. ... (Continua)