Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Indícios de autoria. Matéria inviável de análise no procedimento do writ. Dilação probatória. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, em sede de recurso em sentido estrito, explicitada na reiteração de conduta criminosa por parte do paciente, não há que falar em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus. ... ()
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