Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídios qualificados. Violência doméstica. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em diversas facadas promovidas pelo paciente na sua esposa, enquanto permanecia por cima da mesma, imobilizando-a, e em agressões posteriores com o mesmo objeto nas costas de sua filha, quanto ela tentou impedi-lo, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)