Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na elevada violência da prática delitiva, tratando-se de homicídio triplamente qualificado, por motivação política, pois foi apontado que o corréu Hélio visava ocupar o posto de Prefeito da Cidade de Matrinchã/ GO, além de destacar a frieza e crueldade em que teria sido praticado o delito, não há que se falar em ilegalidade. ... (Continua)