Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Ausência de violação do CPC, art. 535, de 1973 abrangência da ação coletiva e interrupção da prescrição. Necessidade de reexame da matéria fático-probatória. Enunciado 7/STJ.
«I - Não há falar em violação do CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio. ... ()
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