Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de incompetência. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Local de cumprimento da obrigação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A rejeição dos embargos de declaração, quando ausente vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanado, não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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