Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Terceiros embargos de declaração. Inexistência de omissão. Caráter protelatório. Multa.
«1. Novos embargos de declaração só se justificam quando se pretende sanar vício surgido pela primeira vez no julgamento anterior, o que não se verifica no caso dos autos. ... ()
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