Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Inclusão equivocada em pauta. Erro material. Acolhimento.
«1. Verificado erro material, merecem acolhimento os embargos para tornar sem efeito o acórdão anterior, com a determinação de retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial. ... ()
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