Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Alegação de inocência. Descabimento. Réu integrante do pcc, organização criminosa responsável por diversos crimes. Prisão preventiva devidamente justificada. Garantia da ordem pública. Necessidade de desarticular estruturada organização criminosa. Recurso improvido.

«1. A afirmativa, a respeito da fragilidade da prova da participação do recorrente na conduta criminosa, consiste, em suma, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. ... (Continua)