Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Circunstâncias do crime. Gravidade excessiva. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... (Continua)