Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Restrição de liberdade das vítimas. Prisão preventiva. Requisitos. Negativa de autoria e fundamentos da segregação processual. Matérias não analisadas pela corte de origem no aresto combatido. Supressão. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Reclamo conhecido parcialmente e, na extensão, improvido.

«1. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, da aventada negativa de autoria e da ausência dos fundamentos autorizadores da prisão preventiva, tendo em vista que tais questões não foram analisadas no aresto recorrido, por ser reiteração de pleito anterior. ... (Continua)