Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Uso de arma de fogo. Crime realizado em via pública. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta do delito. Reconhecimento fotográfico. Indícios de autoria. Cabimento. Réus que permanecem foragidos, ensejando a suspensão do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Ordem não conhecida.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)