Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.4223.5004.6600

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de defeito no aresto objurgado. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

«1. Hipótese na qual o embargante não aponta qualquer omissão ou contradição a ser sanada, na medida em que reitera as razões dos anteriores aclaratórios. ... ()

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