Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Mandado de segurança. Processo civil. Perda de objeto. Embargos de declaração prejudicados.
«1. Verifica-se a perda de objeto do mandado de segurança, uma vez que o recurso especial, ao qual foi concedido efeito suspensivo pela decisão impugnada no mandamus, já foi julgado. ... ()
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