Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Crimes de latrocínio, dois roubos majorados e associação criminosa armada. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Excesso de prazo para a formação da culpa. Incidência da Súmula 52/STJ. Determinação de julgamento. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)