Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material configurado. Acolhimento dos aclaratórios sem efeitos modificativos.
«1. No julgado questionado constou Corte estadual como autoridade que proferiu o acórdão recorrido, quando este o foi pela Corte federal, equívoco que ora se retifica. ... ()
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