Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Presença.
«1. Existência de omissão no aresto embargado que, no entanto, não altera a conclusão do julgamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote