Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Provas ilícitas. Contaminação do juízo. Limites da via heroica. Cognição dos aclaratórios. Questionário do embargante. Inexistência de contradição, omissão e obscuridade.

«1. Na apreciação de teses veiculadas no procedimento do habeas corpus, o julgador se limita a examinar os argumento e os elementos que, de pronto, possam comprovar a existência de constrangimento ilegal, já que, como sabido, não se é permitido o confronto probatório. ... (Continua)