Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Agravo regimental no recurso especial. IPI. Aquisição de matéria-prima de produtos isentos ou sujeitos ao regime de alíquota zero. Créditos escriturais. Não caracterização como insumo a aquisição de energia elétrica. Impossibilidade de aproveitamento de crédito. Precedentes. Resp1.116.552/al, rel. Min. Mauro campbell marques, DJE 12.8.2015; Resp1.129.345/RS, rel. Min. Benedito gonçalves, DJE 17.6.2010; AgRg no Resp1.038.719/SC, rel. Min. Herman benjamin, DJE 22.2.2010; Resp993.581/RJ, rel. Min. Eliana calmon, DJE 4.11.2009. Agravo regimental da empresa contribuinte desprovido.
«1. Esta egrégia Corte Superior entende que a energia elétrica e os combustíveis não podem ser considerados insumos ou produtos intermediários para fins de creditamento do IPI. ... ()
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