Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Recurso não conhecido na origem por ausência ilegitimidade da parte agravada. Agravo interno desprovido.

«1. O Tribunal de origem categoricamente afirma que o mencionado sócio não faz parte da relação processual, não tendo sido citado em nenhum momento (fls. 118), não conhecendo do Agravo por ilegitimidade da parte agravada. Assim, modificar tal premissa, além de necessitar de revolvimento de matéria fático-probatória, se estaria superando matéria que sequer foi objeto de discussão na origem. ... (Continua)