Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Rol de testemunha. Preclusão. Ausência de violação ao CPC, art. 535, de 1973 ausência de prequestionamento do CPC, art. 412, § 1º, de 1973 inovação recursal. Incidência da Súmula 211/STJ. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, art. 535, II, de 1973 ... (Continua)