Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.6025.7983.9582

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL COLACIONADO EM TÓPICO APARTADO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CLT, ART. 896, § 1º-A, III. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ CLT, art. 896, § 9º. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL COLACIONADO EM TÓPICO APARTADO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CLT, ART. 896, § 1º-A, III. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF